por Luana Patriolino
14 de ago. de 2023
Partido usou mecanismo de colaboração premiada no caso Marielle Franco. Legenda havia criticado a falta de regras para recurso durante a Operação Lava-Jato. Especialistas explicam as diferenças
Matéria publicadada no site Correio Braziliense
Recurso amplamente criticado pelo PT durante a Operação Lava-Jato, a delação premiada ganhou destaque novamente na gestão do ministro da Justiça, Flávio Dino, por trazer importantes avanços na investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco — assassinada em 2018. Especialistas ouvidos pelo Correio destacam que o mecanismo é válido, sim, por lei, mas que é necessário contar com um forte aparato de provas para corroborar com o delator.
A delação premiada é quando um réu aceita colaborar com a Justiça, entregando os comparsas, em troca de benefícios na pena. Essa pessoa deverá apresentar provas capazes de identificar outros responsáveis pelos crimes ou revelar como são as estruturas e funcionamento de organizações criminosas.
Para o advogado criminalista Thiago Turbay, as delações serviram, na ótica lavajatista, como pressão e coerção ilícita, para fins de obtenção de informações e dados que não correspondiam à realidade. "A manipulação de fatos e o doping da acusação tornaram a colaboração premiada um vilão do processo penal civilizatório. Todavia, o mau uso não se confunde com as propriedades do instituto, que utilizado no âmbito do Estado democrático auxilia o Estado frente à apuração de ilícitos e a responsabilização de delitos", concluiu.